A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável pela regulamentação e fiscalização de tudo o que é relacionado à eletricidade no Brasil.
Descubra hoje em nosso artigo o que é e para que serve a Aneel!
A maioria dos brasileiros não sabem, mas a agência possui um impacto enorme no cotidiano de todos os cidadãos, sendo assim de grande importância no país. Por isso, no artigo de hoje vamos explicar sobre o papel da Aneel e suas responsabilidades para com você, consumidor.
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Aneel é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica, regulamentada em 1996 no governo de Fernando Henrique Cardoso pela Lei nº 9.427/1996 e Decreto nº 2.335/1997. A Agência substituiu o antigo Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica – DNAEE.
Para que serve a Aneel?
A seguir você irá conferir mais sobre as responsabilidades da Aneel. Para melhor compreensão, podemos separar em 10 as funções principais deste órgão. Confira como é desempenhada cada uma dessas funções:
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Primeira função da Aneel: Atendimento
Podem haver problemas ocasionais com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia em determinada região, cabe ao consumidor entrar em contato para a solução do problema. Após o contato, se necessário, a agência intervém a fim de resolver a situação.
Nesse ponto, os problemas mais comuns se dão por falta de energia, cobrança inadequada e baixa qualidade do serviço. Cabe ao órgão analisar caso por caso e verificar se há necessidade de multas ou sanções.
Segunda função da Aneel: Regulamentação
Talvez a função principal da Aneel seja a regulamentação da indústria. Tanto é que o órgão tem total propriedade para propor regulamentos, resoluções e notas técnicas, visando traduzir em normas práticas as diretrizes do governo federal. Deste modo, o mercado é mais facilmente dirigido, trazendo um esclarecimento sobre o que é possível e o que é inviável aos participantes fazerem.
Terceira função da Aneel: Fiscalização
A fiscalização é tão importante quanto a regulamentação. Outro dever importante da entidade governamental é certificar que tudo seja feito conforme suas instruções.
Atualmente, a agência conta com três agentes fiscalizadores responsáveis pelos serviços de produção de energia, serviços de eletricidade e regulação econômico-financeira. Somente assim, é garantido que as empresas cumpram a legislação em vigência.
Quarta função da Aneel: Mediação
A Aneel também é utilizada para mediar conflitos entre consumidores e franqueados. Cabe à agência se colocar a par das informações corretas, compreender a situação e determinar a melhor saída. Nesse caso, atua como uma segunda instância em caso de não resolução do problema.
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Quinta função da Aneel: Concessão
Outra função importante da Aneel é facilitar as licitações em todo o setor de energia. Através de concurso é disposto um edital, onde as empresas que possuem interesse em trabalhar com energia elétrica devem enviar propostas, nas quais cabem demonstrar suas qualificações a fim de ser a vencedora.
Então, a agência analisa todos os projetos propostos e decide sobre os mais interessantes, concedendo concessões à organização vencedora, permitindo o início das atividades.
Sexta função da Aneel: Padronização
Sendo responsável pela eletricidade em todo o país, a Aneel garante a padronização do serviço. O objetivo da agência é manter a qualidade do sistema em todo o país. Em áreas mais remotas esta função se torna mais desafiadora, pois há necessidade de maiores investimentos para ter acesso a Energia.
Sétima função da Aneel: Tarifação
É de responsabilidade da Aneel determinar as tarifas referentes às faturas de eletricidade. Nestes casos, se houver escassez, é função da agência determinar o aumento da taxa e vice-versa.
Oitava função da Aneel: Serviço
O trabalho da Aneel segue princípios e valores comprometidos com o interesse público. A intenção é que as ações sejam pautadas pelo que é mais importante para a comunidade, e não para um governo específico.
Levando em conta informações diretas da própria Aneel, os seguintes princípios são destacados:
Missão: Proporcionar boas condições de desenvolvimento do mercado de energia, alcançando o equilíbrio entre os agentes e beneficiando a sociedade;
Visão: Se tornar essencial para garantir a qualidade e sustentabilidade dos serviços de energia elétrica;
Valores: Autonomia; Compromisso com o bem público; Diálogo; Eficácia; Equilíbrio; Ética; Equidade; Previsibilidade; Simplicidade e Transparência.
Nona função da Aneel: Pesquisa
Essa função tem como enfoque a pesquisa envolvendo toda a indústria e seus envolvidos, assim como pesquisas relacionadas a novas tecnologias.
A lei seguida para esta função é a Lei nº 9.991/2000, que regulamenta os investimentos das empresas em Eficiência Energética (EE) e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Décima e última função da Aneel: Informação
O Brasil é um país enorme e com isso é mais difícil a disseminação de informações importantes do setor para os cidadãos. Sendo assim, a Aneel tem por responsabilidade garantir a comunicação de assuntos concernentes à energia elétrica ao público.
Situações de racionamento, falta de energia e até problemas com concessionárias franqueadas são exemplos de questões que devem ser informadas.
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Este artigo foi baseado em uma matéria publicada no site www.blog.solfacil.com.br.
